Mudança de par instituição/curso é o ato pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos letivos anteriores, realizou uma inscrição, tendo havido ou não interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
Artigo 4.º — Mudança de par instituição/curso
Vigente desde: 14/03/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/03/2022