Art.º 19 · Despacho n.º 3145/2019 — Composição e nomeação do júri

1 -A tese, ou os trabalhos equivalentes, é objeto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Reitor, sob proposta da CC-DCS.
2 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim, não podendo esta função ser atribuída a um dos orientadores;
2. b)Por até seis vogais doutorados, podendo um destes ser um dos orientadores.
3 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 2 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras Instituições de Ensino Superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos.
4 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese, ou os trabalhos equivalentes.
5 -A CC-DCS propõe a constituição do júri nos 30 (trinta) dias úteis subsequentes à entrega da tese ou dos trabalhos equivalentes.
6 -O Reitor nomeia o júri no prazo de 10 (dez) dias úteis.
7 -O despacho de nomeação é comunicado ao doutorando e divulgado no portal da Universidade de Lisboa.
8 -Após a nomeação do júri, é posto à disposição de cada membro do júri um exemplar digital da tese ou dos trabalhos equivalentes.

Artigo 19.º — Composição e nomeação do júri