Compete ao Serviço de Águas e Saneamento:
- a)Fornecer todos os elementos necessários à atualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;
- b)Executar a construção ou prolongamento de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e respetivos ramais;
- c)Proceder à conservação e manutenção das redes e ramais de abastecimento de águas e de drenagem de águas residuais;
- d)Assegurar e controlar a qualidade da água de abastecimento público;
- e)Detetar e participar as fraudes de consumo de água;
- f)Informar sobre factos ou situações anómalas de consumos;
- g)Assegurar a gestão, conservação, manutenção, funcionamento e qualidade do sistema de abastecimento de águas e do sistema de drenagem de águas residuais;
- h)Proceder à atualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de abastecimento de águas, de drenagem de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos;
- i)Promover e assegurar o funcionamento e manutenção do Sistema de Tele gestão das Águas de Abastecimento;
- j)Dar apoio à formação interna dos operadores de estações elevatórias de águas e esgotos.