Artigo 8.º · Serviço de Desporto, Saúde e Bem Estar - SDSBE
Em vigor desde 21/03/2019
1 -Compete ao Serviço na área do Desporto:
a)Planear o desenvolvimento de atividades de natureza desportiva que se dirijam à população do Concelho;
b)Gerir as infraestruturas públicas desportivas municipais;
c)Assegurar a concretização dos objetivos e programas municipais na área do Desporto;
d)Promover o planeamento desportivo, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais;
e)Promover e apoiar programas, projetos e ações que tenham como objetivo a prática do desporto, em parceria com outras entidades, garantindo desta forma uma resposta efetiva e adequada às necessidades diagnosticadas;
f)Promover e apoiar programas, ações e atividades que incentivem a prática desportiva e visem a adoção de estilos de vida saudáveis, direcionados às pessoas nas diferentes fases e dimensões da sua vida;
g)Promover e apoiar programas, ações e atividades que visem a rentabilização dos recursos naturais locais na prática desportiva e de lazer;
h)Promover a recolha e sistematização de informação sobre as atividades desenvolvidas pelas associações desportivas ou outras com intervenção nestes domínios;
i)Propor a celebração de acordos e protocolos no domínio desportivo, acompanhar o seu desenvolvimento e fazer cumprir as obrigações decorrentes;
j)Assegurar o relacionamento institucional a nível desportivo entre a autarquia e outras instituições, controlando os protocolos e contratos de utilização de instalações, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso da população;
k)Apresentar, para discussão, propostas de atribuição de comparticipações financeiras ao apoio do associativismo desportivo, mediante a apresentação de programas de desenvolvimento desportivo, apoiados na celebração de contratos-programa e informar petições desta natureza;
l)Propor e zelar pelo cumprimento de regulamentos, protocolos e outros procedimentos de controlo e melhoria da eficiência e eficácia dos serviços e da articulação destes com as restantes entidades com competências na área desportiva;
m)Apoiar eventos desportivos de âmbito nacional e internacional, relevantes para o Município;
n)Apoiar os restantes serviços da Autarquia na elaboração dos projetos e na execução das obras previstas nas Grandes Opções do Plano em matéria de equipamentos desportivos;
o)Gerir, manter e beneficiar as instalações desportivas municipais;
p)Colaborar com os serviços competentes na organização dos processos de concurso, ou outros procedimentos, para aquisição de bens ou serviços.
2 -Compete ao Serviço na área da Saúde e Bem Estar:
a)Proceder ao levantamento, registo e encaminhamento das necessidades da população do Concelho de Óbidos no domínio da saúde;
b)Participar na planificação, execução e avaliação das atividades desenvolvidas pela Unidade Móvel de Saúde;
c)Representar o Município na Comissão de Acompanhamento da Unidade Móvel de Saúde;
d)Dinamizar o Conselho Municipal de Saúde;
e)Elaborar e atualizar os regulamentos e formulários afetos à área;
f)Participar na elaboração de um Plano Municipal de Saúde;
g)Participar na programação e execução de estratégias e atividades que fomentem a Humanização dos Espaços.