O presente Regulamento aplica-se à estrutura e à organização dos serviços de apoio instrumental e dos serviços operativos dos órgãos do Município de Valongo, adiante designados apenas por serviços municipais, com vista a um melhor desempenho junto dos/as munícipes.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 27/03/2018
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Em vigor desde 27/03/2018