Art.º 3 · Despacho n.º 3182/2020 — Atribuições

1 -O ISCAL é uma instituição de ensino superior dotada das seguintes atribuições, no âmbito da sua vocação própria:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
2. b)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
3. c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
4. d)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
5. e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
6. f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus;
9. i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
10. j)Ações culturais, recreativas e desportivas no seio da comunidade académica.
2 -O ISCAL exerce ainda as demais atribuições definidas por lei para as instituições de ensino superior público.

Artigo 3.º — Atribuições