1 -O ISCAL é uma instituição de ensino superior dotada das seguintes atribuições, no âmbito da sua vocação própria:
a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei;
b)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
c)A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
d)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
e)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
f)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições nacionais e estrangeiras;
h)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de expressão oficial portuguesa e os países europeus;
i)A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
j)Ações culturais, recreativas e desportivas no seio da comunidade académica.
2 -O ISCAL exerce ainda as demais atribuições definidas por lei para as instituições de ensino superior público.