Art.º 30 · Despacho n.º 3182/2020 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por vinte e cinco membros com a seguinte composição:
1. a)Representantes eleitos, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a unidade orgânica há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Representantes das subunidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.
2 -Os representantes das subunidades de investigação, quando existam, serão considerados na composição do Conselho Técnico-Científico, em termos de regulamento a ser aprovado.
3 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-Científico é de quatro anos, podendo ser renovado.

Artigo 30.º — Composição