1 -O Conselho Pedagógico é constituído por doze membros, sendo igual o número de representantes dos docentes e dos estudantes, eleitos pelos respetivos corpos.
2 -A eleição do Conselho Pedagógico segue os mesmos termos e prazos da eleição para o Conselho de Representantes.
3 -O mandato dos membros representantes dos docentes no Conselho Pedagógico é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
4 -O mandato dos membros representantes dos estudantes do Conselho Pedagógico é de um ano, não podendo os mandatos consecutivos exceder o número de anos estabelecido para o ciclo de estudos em que está inscrito.