O presente regulamento estabelece os níveis de direção intermédia no âmbito dos Serviços Centrais, das Escolas e das Unidades Funcionais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e respetivas funções, competências, formas de recrutamento e seleção, regime de provimento e estatuto remuneratório.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 09/03/2023
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Em vigor desde 09/03/2023