São deveres do Instituto Politécnico de Santarém como utilizador do PVE:
1) Dar cumprimento a todas as obrigações legais impostas pelo regime jurídico do PVE e demais diplomas regulamentares.
2) Controlar todas as normas e procedimentos enunciados no presente regulamento.
3) Nomear os principais responsáveis pelo controlo e gestão da frota do Instituto e das suas unidades orgânicas, bem como a entidade fiscalizadora do estado dos veículos.