- 1 -O presente Regulamento estabelece a organização interna e as competências dos serviços, gabinetes e núcleos do ISEL.
- 2 -Para além das competências descritas nos artigos seguintes, os serviços, gabinetes e núcleos poderão ainda exercer outras atividades, no âmbito das respetivas competências que lhes sejam atribuídas, sempre que tal se verifique necessário.