Art.º 12 · Despacho n.º 323/2022 — Serviço de Biblioteca e Documentação

1 -O Serviço de Biblioteca e Documentação exerce a sua atividade no âmbito da preservação do património museológico do ISEL, na divulgação da memória histórica e na gestão do acervo documental do ISEL.
2 -O Serviço de Biblioteca e Documentação compreende os seguintes núcleos:
1. a)Núcleo de Biblioteca e Arquivo (NBA);
2. b)Núcleo de Gestão do Acervo Museológico (NGAM).
3 -Ao Núcleo de Biblioteca e Arquivo (NBA) compete, nomeadamente:
1. a)Proporcionar aos estudantes, docentes e investigadores do ISEL o acesso a recursos e serviços de informação de qualidade para o desenvolvimento das suas atividades académicas e científicas e colaborar nos processos de criação, transmissão e valorização do conhecimento produzido no ISEL;
2. b)Gerir o acervo bibliográfico, incluindo a aquisição, catalogação e tratamento dos recursos de informação;
3. c)Promover a aquisição de recursos bibliográficos;
4. d)Promover iniciativas de formação, divulgação e informação para os utentes da Biblioteca;
5. e)Promover a gestão arquivística da documentação produzida ou reunida pelos órgãos e serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da atividade do ISEL;
6. f)Assegurar o expediente, nomeadamente a receção, circulação e expedição de correspondência do ISEL;
7. g)Recolher, analisar, organizar e preservar a documentação de valor administrativo, probatório, histórico, organizacional e cultural;
8. h)Proceder à eliminação dos documentos, de acordo com a legislação em vigor;
9. i)Organizar o arquivo das publicações técnicas e científicas produzidas pelos docentes, investigadores, estudantes e funcionários do ISEL;
10. j)Assegurar o atendimento ao público na área da reprodução documental, no estrito cumprimento dos direitos de autor.
4 -Ao Núcleo de Gestão do Acervo Museológico (NGAM) compete, nomeadamente:
1. a)Preservar e divulgar o património museológico do ISEL, garantindo a representação da sua memória;
2. b)Elaborar e manter atualizado o inventário museológico dos bens que integram as coleções ou que venham a ser objeto de incorporação;
3. c)Elaborar o historial e valorizar os bens preservados através da investigação;
4. d)Assegurar em articulação com outros órgãos e serviços do ISEL, a realização de iniciativas culturais ou atividades socioeducativas com a finalidade de divulgar as coleções e o património histórico do ISEL.

Artigo 12.º — Serviço de Biblioteca e Documentação

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