Art.º 7 · Despacho n.º 323/2022 — Serviço de Gestão Financeira

1 -O Serviço de Gestão Financeira exerce a sua atividade no âmbito da gestão e administração financeira, económica e do património.
2 -O Serviço de Gestão Financeira compreende os seguintes núcleos:
1. a)Núcleo de Orçamento e Contabilidade (NOC);
2. b)Núcleo de Aprovisionamento e Património (NAP);
3. c)Núcleo de Tesouraria (NT).
3 -Ao Núcleo de Orçamento e Contabilidade (NOC) compete, nomeadamente:
1. a)Preparar o orçamento e acompanhar a execução orçamental;
2. b)Assegurar o controlo e registo contabilístico da receita e da despesa;
3. c)Elaborar, organizar e apresentar a prestação de contas periódica às entidades oficiais de acordo com a legislação em vigor;
4. d)Organizar as reconciliações bancárias com as operações de Tesouraria.
4 -Ao Núcleo de Aprovisionamento e Património (NAP) compete, nomeadamente:
1. a)Organizar e manter atualizado o inventário dos bens e imóveis do ISEL;
2. b)Assegurar a gestão dos materiais de consumo corrente em armazém;
3. c)Garantir a tramitação de todos os processos de contratação pública de empreitadas e de aquisição de bens e serviços.
5 -Ao Núcleo de Tesouraria (NT) compete, nomeadamente:
1. a)Arrecadar e controlar a receita cobrada;
2. b)Emitir os meios de pagamento a fornecedores e outros credores;
3. c)Efetuar o registo de movimentos de operações bancárias;
4. d)Elaborar as folhas de caixa e de depósitos;
5. e)Gerir o fundo de maneio de tesouraria;
6. f)Acompanhar a recuperação de dívida e instruir os processos dos estudantes devedores e as certidões de dívida.

Artigo 7.º — Serviço de Gestão Financeira

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