O Gabinete de Apoio ao Presidente/Assembleia é a estrutura de apoio direto ao Presidente da Junta de Freguesia e aos restantes órgãos autárquicos no desempenho das suas funções, ao qual compete em geral:
- a)Prestar assessoria e apoio administrativo e logístico ao Presidente da Junta de Freguesia, e a Assembleia de Freguesia, designadamente nos domínios do secretariado, da informação e relações públicas e da ligação com os órgãos da Freguesia, e outros entes públicos ou privados;
- b)Organizar todo o expediente relacionado com as reuniões da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia;
- c)Divulgar as atas das reuniões dos órgãos da Freguesia, bem como os correspondentes atos, incluindo os do Presidente, destinados a terem eficácia externa;
- d)Organizar o ficheiro e listagens, por assuntos, dos temas e trabalhos tratados nas reuniões da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia;
- e)Organizar a agenda e as audiências públicas do Presidente da Junta de Freguesia;
- f)Preparar a realização de entrevistas, reuniões, conferências de imprensa e outros acontecimentos em que o Presidente da Junta de Freguesia deva participar;
- g)Preparar, apoiar e orientar as reuniões e visitas protocolares da Junta de Freguesia;
- h)Desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente da Junta de Freguesia;
- i)Solicitar junto do Advogado:
(i) As informações, pareceres e estudos jurídicos que lhe sejam solicitados;
(ii) A colaboração ou intervenção na instrução de processos que pela sua natureza requeiram a participação de jurista;
(iii) O acompanhamento dos processos judiciais em que a Junta de Freguesia seja parte;
(iv) A analise das reclamações, participações e denúncias recebidas, verificando o enquadramento jurídico dos factos descritos;
(v) A promoção da recolha, a organização e manter atualizados os ficheiros de legislação e jurisprudência.