Art.º 59 · Despacho n.º 3241/2022 — Unidade de Turismo (UT)

1 -A Unidade de Turismo é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe da Divisão de Cultura e Turismo.
2 -À Unidade de Turismo compete, para além das competências previstas no artigo 20.º do presente Regulamento e sem prejuízo de outras, especificamente, previstas em Lei:
1. a)Colaborar na elaboração do Plano de Atividades Culturais e Turísticas do Município e executá-lo na parte que lhe diz respeito;
2. b)Gerir as atividades promovidas direcionadas ao Turismo, e as parcerias do Município nesse âmbito, e executar as políticas municipais nesse âmbito;
3. c)Acompanhar as concessões do município na área turística e balnear;
4. d)Gerir, dinamizar e implementar a execução/implementação das candidaturas aprovadas na área do Turismo;
5. e)Promover atividades de promoção do turismo de natureza e a potenciação da Serra de Sicó;
6. f)Analisar, no âmbito dos fundos comunitários, oportunidades de financiamento para investimentos ou atividades de âmbito turístico;
7. g)Organizar e divulgar informação turística relativa ao concelho;
8. h)Promover a acessibilidade ao património com valor turístico numa ótica de inclusão;
9. i)Implementar as ações de promoção e animação turística definidas e colaborar no seu planeamento;
10. j)Implementar as ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
11. k)Inventariar as potencialidades turísticas da área do município e promover a sua divulgação;
12. l)Implementar e coordenar ações de animação e infraestruturas de apoio ao turismo e lazer;
13. m)Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo;
14. n)Colaborar na gestão de postos de turismo ou de postos de informação municipais;
15. o)Colaborar no desenvolvimento de campanhas e ações destinadas à valorização e promoção turística do concelho;
16. p)Coordenar e participar em atividades de animação e de informação turística em colaboração com os demais agentes municipais;
17. q)Coordenar e acompanhar as atividades relacionadas com o Castelo e colaborar na respetiva programação;
18. r)Garantir o apoio logístico e administrativo relativo à realização de eventos vocacionados para a promoção do turismo;
19. s)Assegurar a gestão dos Museus Municipais, coordenando a conservação, investigação, dinamização e segurança de todos os bens culturais sob sua alçada;
20. t)Efetuar a conservação e restauro das coleções dos Museus Municipais e Obras de Arte da Autarquia, mediante uma ação permanente sobre os bens culturais, que impeça a sua destruição e assegure a sua longevidade;
21. u)Inventariar todo o património móvel e imóvel pertencente aos Museus Municipais criados e em criação;
22. v)Documentar todo o património cultural móvel e imóvel dos Museus Municipais (nomeadamente Museu Marquês de Pombal e Museu de Arte Popular Portuguesa) através do inventário sistemático em suporte manual e informatizado;
23. w)Inventariar e documentar todas as coleções museológicas dos Museus Municipais (nomeadamente Museu Marquês de Pombal e Museu de Arte Popular Portuguesa) manualmente e em suporte informatizado;
24. x)Investigar a história e o património da região de influência do Museu com os recursos humanos de investigação dos Museus Municipais ou outros a afetar conforme a especificidade e especialização;
25. y)Promover e contribuir para o desenvolvimento da investigação nas áreas da história, da história da arte, da antropologia, da arqueologia, arqueologia industrial, museologia, museografia e do património etnográfico;
26. z)Estudar, salvaguardar e divulgar todas as coleções museológicas dos Museus Municipais, nomeadamente realizando intervenções de conservação e restauro;
27. aa)Propor parcerias com outras instituições tendo em vista o apoio e a colaboração na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel e imóvel e implementação de estratégias de valorização da memória coletiva, reforçando a identidade local através da valorização e da dinamização social;
28. bb)Divulgar o património histórico e cultural dos Museus Municipais aos diferentes públicos através de exposições de longa duração e temporárias, edições do Museu; sessões exteriores de divulgação; dinamização de ateliers, oficinas educativas e outras atividades lúdico-pedagógicas;
29. cc)Captar e diversificar o maior número de públicos para o Museu, desenvolvendo ações de estudo, documentação, transmissão, sensibilização, educação e divulgação;
30. dd)Apoiar, sempre que possível, a criação, organização e consolidação de novos núcleos museológicos, ou outros museus da autarquia, ou os que existam ao momento de outras tutelas e com parcerias com o Museu Marquês de Pombal, ou os museus a criar na região, ajudando a difundir as boas práticas museológicas;
31. ee)Promover os Museus Municipais enquanto espaços de conhecimento, de comunicação e de lazer, contribuindo para a valorização das coleções e proporcionando a educação e o entretenimento;
32. ff)Atingir e manter padrões de qualidade e de rigor, de forma a assegurar a satisfação da comunidade eu que se insere e o reconhecimento oficial da sua qualidade técnica;
33. gg)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.

Artigo 59.º — Unidade de Turismo (UT)

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