Art.º 25 · Despacho n.º 3264/2025 — Estações de mistura e injeção, de receção de gás, de inversão de fluxo de gás e de separação de gás

1 -As estações de mistura e injeção (EMI) são instalações e equipamentos da RNTG associados a uma GRMS, JCT ou BV com o objetivo de assegurar a mistura de gás de origem renovável ou de baixo teor de carbono com o gás que transita na RNTG.
2 -As instalações referidas no número anterior podem considerar as seguintes opções:
1. a)Mistura e injeção numa GRMS a jusante da cadeia de medida, imediatamente a montante do PE à rede de distribuição ou a cliente e sempre dentro do limite da bateria do operador da RNTG;
2. b)Mistura e injeção numa JCT ou BV.
3 -As estações de separação de gás (ESG) são instalações e equipamentos associados a uma GRMS, JCT ou BV com o objetivo de dissociar um dos componentes do gás veiculado para entrega do gás separado para utilização em rede ou instalação dedicada.
4 -As estações de receção de gás (ERG) ligadas à RNTG são instalações e equipamentos desta rede, devendo obedecer aos requisitos técnicos do ORT.
5 -A instalação das estações referidas no número anterior, carece da aprovação de projeto por parte da DGEG, sendo que a submissão do projeto para aprovação, assim como a sua execução, compete ao ORT.
6 -A pressão final de descarga na ERG é definida pelo operador da RNTG.
7 -Quando necessário, a ERG deve dispor de uma unidade de controlo da temperatura do gás à saída, que garanta a compatibilidade da temperatura do gás a injetar com as temperaturas estipuladas para a RNTG.
8 -A unidade de controlo de temperatura referida no número anterior deve ter funcionamento automático.
9 -A incapacidade da ERG para garantir a pressão ou temperatura do gás à saída dentro dos valores admissíveis determina automaticamente a interrupção da injeção.
10 -A operação das ERG fica sujeita às regras de gestão de fluxos de energia, incluindo nomeações e programação de paragens definidas no MPGTG para as instalações de produção diretamente ligadas à rede.
11 -As Estações de Inversão de Fluxo (EIF) deverão incluir, entre outros, os seguintes componentes, com vista a garantir o cumprimento dos padrões da rede de transporte e a funcionalidade do conjunto:
1. a)Compressor(es) com pressão de aspiração compatível com a pressão da rede de distribuição e pressão de descarga máxima de até 85 barg;
2. b)Circuito de arrefecimento entre andares de compressão quando existam para arrefecimento do gás veiculado;
3. c)Contagem do gás veiculado;
4. d)Alimentação elétrica;
5. e)Restantes utilidades.
12 -O projeto, construção, comissionamento, exploração, manutenção e descomissionamento das estações de mistura e injeção, das estações de receção de gás, das estações de inversão de fluxo de gás e das estações de separação de gás devem obedecer ao disposto nos códigos e normas especificas aplicáveis, consoante o tipo de gás que se pretenda misturar, comprimir ou separar.

Artigo 25.º — Estações de mistura e injeção, de receção de gás, de inversão de fluxo de gás e de separação de gás

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