- 1 -De acordo com este Regulamento, deverá ser aplicado aos gasodutos de transporte de gás um sistema de gestão de qualidade baseado na série de standards NP EN ISO 9000, ou equivalente.
- 2 -O período de vida de um gasoduto de transporte de gás, para efeito da aplicação do sistema de gestão de qualidade contempla o projeto, a construção e ensaios, a operação e manutenção e a gestão de integridade.
Artigo 5.º — Sistema de gestão de qualidade
Vigente desde: 13/03/2025
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