São atribuições do Setor de Apoio Administrativo, executar as seguintes tarefas:
- 1 -Assegurar a receção, expediente e arquivo do Serviço Técnico de Obras Municipais;
- 2 -Organizar e instruir os processos de obras municipais no âmbito da divisão, a executar por empreitada de acordo com o regime geral em vigor;
- 3 -Participar no acompanhamento e apoio das tarefas inerentes às comissões de análise e adjudicação das empreitadas;
- 4 -Organizar e instruir os processos de fornecimento de projetos de obras municipais;
- 5 -Acompanhar e controlar o desenvolvimento dos processos de concurso de obras públicas até à receção definitiva das mesmas;
- 6 -Manter atualizados os ficheiros no âmbito do processo da Certificação da Qualidade na secção;
- 7 -Manter atualizados os ficheiros referentes a avaliação de fornecedores efetuado no âmbito do processo da Certificação da Qualidade;
- 8 -Colaborar com o gabinete técnico no controlo físico e cronológico na execução de obras e fornecimentos;
- 9 -Proceder à receção, registo e andamento de requerimentos cujo expediente deva correr pelos serviços;
- 10 -Organizar e manter atualizado o arquivo das obras municipais;
- 11 -Garantir o desenvolvimento e respetivo controlo, de todos os aspetos de expediente relativo a projetos e empreitadas da Câmara Municipal de forma a manter os respetivos processos organizados e atualizados;
- 12 -Assegurar e controlar o empréstimo dos processos sobre a sua responsabilidade;
- 13 -Apoiar todo o controlo de garantias de obras;
- 14 -Gerir os pedidos de iluminação pública;
- 15 -Exercer as demais funções que lhe forem cometidas superiormente;
- 16 -Informar mensalmente os superiores hierárquicos da fase processual em que se encontram os processos de concurso.