Ao Setor de Higiene, Saneamento e Salubridade compete:
- 1 -Efetuar a exploração da rede de águas residuais do concelho, nomeadamente nos seus aspetos de manutenção e reparação;
- 2 -Garantir a exploração das Estações Elevatórias das redes de Águas residuais;
- 3 -Proceder à construção, remodelação e ampliação de redes de águas residuais bem como aos respetivos ramais domiciliários;
- 4 -Executar, nos locais onde não exista rede de saneamento, o despejo das fossas, quando requerido;
- 5 -Assegurar a interligação entre a Câmara Municipal e a empresa de gestão da Rede em Alta das Águas Residuais Domésticas;
- 6 -Acompanhar e fiscalizar o cumprimento da atividade da empresa concessionária dos serviços de Limpeza, Recolha e Transporte a Aterro Final de Resíduos Urbanos;
- 7 -Assegurar a interligação entre a Câmara Municipal e a empresa concessionária responsável pelo Tratamento e Valorização de Resíduos Urbanos, no que concerne a assuntos de orem técnica;
- 8 -Fiscalizar o cumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Higiene e Limpeza;
- 9 -Providenciar a eliminação de focos de insalubridade nomeadamente através de operações periódicas de desratização;
- 10 -Prestar informações sobre todos os assuntos que estejam inseridos no âmbito das atribuições do Setor.