Art.º 15 · Despacho n.º 3290/2019 — Estrutura e atribuições

1 -Os Serviços de Gestão Académica (SGA) exercem as suas competências funcionais nos domínios académico-administrativo, da vida escolar dos estudantes, da concessão de graus e títulos académicos, apoiando a gestão académica e prestando uma assessoria em todas as matérias conexas. Os Serviços de Gestão Académica funcionam na dependência do Presidente, em articulação, colaboração e apoio dos Serviços Académicos das Escolas.
2 -Aos SGA compete, designadamente:
1. a)Apoiar o processo de criação, alteração e extinção dos ciclos de estudo e dos respetivos planos de estudo, incluindo cursos não conferentes de grau académico;
2. b)Colaborar na organização dos processos dos concursos locais de acesso ao ensino superior e apoiar o concurso nacional de acesso ao ensino superior;
3. c)Apoiar a organização das provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos;
4. d)Apoiar a instrução dos processos de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;
5. e)Apoiar a elaboração dos processos do registo académico relativos à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes, em articulação com o Gabinete de Mobilidade e Cooperação Internacional;
6. f)Prestar informações à Direção-Geral do Ensino Superior sobre as condições de acesso, ingresso e frequência nos cursos ministrados no IPSantarém em articulação com as Escolas;
7. g)Apoiar os processos de matrículas, inscrições, conferência de graus e diplomas de todos os ciclos de estudo ministrados no IPSantarém conferentes ou não de grau académico, incluindo pós-graduações, ações de formação e cursos breves;
8. h)Promover estratégias de acolhimento dos estudantes em conjunto com o Provedor do Estudante, Gabinete de Responsabilidade Social do IPSantarém, Gabinete de Mobilidade e Cooperação Internacional, Gabinete de Comunicação e Imagem e as Escolas;
9. i)Apoiar a emissão de certidões, cartas de curso, diplomas e declarações diversas;
10. j)Garantir a gestão dos processos relativos aos regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso e concursos especiais;
11. k)Apoiar a gestão dos processos de integração curricular, designadamente creditações e reconhecimento e validação de competências.
12. l)Articular com os Serviços Académicos das Escolas os procedimentos inerentes ao funcionamento da gestão da informação em articulação com o Centro de Informática do IPSantarém e outros Gabinetes de Apoio do IPSantarém.
3 -Cabe, ainda, aos SGA:
1. a)Assegurar o reporte da informação académica aos diversos órgãos e entidades;
2. b)Preparar dados estatísticos e informação relativa à gestão académica;
3. c)Executar outras atividades que no domínio da gestão académica lhe sejam cometidas.

Artigo 15.º — Estrutura e atribuições

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