Art.º 17 · Despacho n.º 3290/2019 — Estrutura e atribuições

1 -Gabinete de Planeamento, Avaliação e Qualidade (GPAQ) exerce as suas competências nos domínios do planeamento e controlo da gestão, bem como do apoio à organização da avaliação e acreditação consubstanciada na dinamização dos sistemas de gestão e de avaliação que contribuam para determinar o desempenho global da administração e das Unidades Orgânicas do IPSantarém.
2 -Ao GPAQ compete, designadamente:
No domínio do Planeamento e Desenvolvimento:
1. a)Apoiar o processo de planeamento estratégico e operacional do Instituto, o alinhamento de objetivos, sua monitorização e relato de desempenho;
2. b)Apoiar a preparação do plano plurianual e do orçamento do Instituto;
3. c)Monitorizar os indicadores de atividade e de execução orçamental do Instituto e ainda no âmbito de questões consideradas relevantes a nível institucional;
4. d)Acompanhar a elaboração do Plano de Atividades e o Relatório de Atividades do Instituto;
5. e)Acompanhar a elaboração da proposta de QUAR a aprovar pelos órgãos de gestão do Instituto;
6. f)Acompanhar a elaboração e distribuição do orçamento global do Instituto pelos Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas;
7. g)Executar outras atividades que, no domínio do planeamento, gestão e desenvolvimento, lhe sejam cometidas.
  No Domínio da Avaliação e Qualidade:
8. a)Assegurar a implementação, acompanhamento e melhoria contínua do sistema de gestão e garantia da qualidade (SGGQ) dos Serviços Centrais, das Unidades Orgânicas e outras Unidades e Serviços e colaborar em ações de sensibilização e divulgação internas;
9. b)Coordenar o desenvolvimento e aplicação dos sistemas de autoavaliação e avaliação externa institucional do Instituto;
10. c)Recolher e tratar informação sobre programas e iniciativas relacionadas com a avaliação e com a qualidade, respetivas linhas de financiamento e procedimentos de candidatura;
11. d)Promover e coordenar estudos sobre a avaliação e qualidade do ensino e aprendizagem, monitorizando indicadores de eficiência;
12. e)Constituir-se como centro de informação atualizada com base na documentação recebida de instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras e da União Europeia no que respeita, principalmente, aos programas comunitários dirigidos à avaliação e qualidade do ensino e formação;
13. f)Auscultar regularmente as necessidades e os níveis de satisfação dos estudantes e outros interessados, quer de forma global, quer setorial, bem como proceder ao tratamento, e divulgação dos respetivos resultados em coordenação com as diversas Unidades Orgânicas e Serviços do Instituto;
14. g)Coordenar o processo de acreditação prévia, de alteração e de avaliação/acreditação de ciclos de estudos, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) dos cursos integrados nos ciclos de estudos ministrados no Instituto;
15. h)Executar outras atividades que, no domínio da avaliação, acreditação e gestão da qualidade, lhe sejam superiormente cometidas.
16. i)Preparar e acompanhar o desenvolvimento do programa de auditorias internas.

Artigo 17.º — Estrutura e atribuições

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