Art.º 9 · Despacho n.º 3290/2019 — Atribuições e Estrutura

1 -A Divisão de Gestão Financeira (DGF), exerce as suas competências funcionais nos domínios da gestão económica e financeira, numa perspetiva de gestão patrimonial, orçamental e de tesouraria, estabelecendo objetivos de atuação a partir da política superiormente definida, numa lógica de prestação de serviços.
2 -À DGF compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar receitas, despesas e efetuar pagamentos autorizados;
2. b)A gestão Financeira de Projetos, a nível dos processos contabilísticos, de gestão patrimonial e de apoio técnico-financeiro aos projetos;
3. c)Elaborar e acompanhar a execução do orçamento e efetuar a sua monitorização periódica;
4. d)Assegurar a movimentação contabilística e os trabalhos conducentes à prestação de contas;
5. e)Elaborar o processo de consolidação de contas;
6. f)Assegurar a gestão financeira e de tesouraria;
7. g)Assegurar a gestão financeira de projetos;
8. h)Executar outras atividades que, no domínio da contabilidade e tesouraria, lhe sejam cometidas pela Presidência do Instituto.
3 -A DGF compreende os seguintes serviços:
1. a)Contabilidade e Controlo Orçamental;
2. b)Tesouraria;
3. c)Gestão Financeira de Projetos.

Artigo 9.º — Atribuições e Estrutura