O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
3 de março de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. ― 2 de março de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
319973856