Art.º 15 · Despacho n.º 3297/2023 — Concessão do grau de mestre

1 -O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado, e da aprovação no ato público de defesa do Relatório Final da PES ou da PES II, tenham obtido o número de créditos fixado.
2 -O grau de mestre é titulado por um diploma emitido pelo IPVC e por uma carta de curso para os estudantes que o requeiram.
3 -Do diploma e carta de curso constarão obrigatoriamente o nome do titular do grau, o documento de identificação pessoal, nacionalidade, identificação do ciclo de estudos/grau, data de conclusão, nome da instituição e da respetiva escola, classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações, data de emissão do diploma e assinatura dos responsáveis.
4 -O diploma e o suplemento ao diploma serão emitidos no prazo de 30 dias úteis a contar da data do requerimento.
5 -A carta de curso será emitida até 180 dias úteis após a conclusão do curso.

Artigo 15.º — Concessão do grau de mestre