Art.º 25 · Despacho n.º 33/2022 — Divisão de Educação e Promoção Social (DEPS)

1 -A Divisão de Educação e Promoção Social tem como missão desenvolver estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos educativos, coordenar e promover o desenvolvimento das atividades culturais, gerir os programas e projetos municipais nas áreas da intervenção social e assegurar a realização das políticas e dos programas municipais nas áreas do turismo, da juventude e do desenvolvimento desportivo, promovendo o desenvolvimento sustentado do Município de Vila Verde, nos princípios da equidade, da cultura democrática e da qualidade, numa lógica de proximidade com os munícipes e instituições.
2 -No âmbito das suas atribuições, à Divisão de Educação e Promoção Social compete:
1. a)Coordenar os Serviços de: Educação e Ação Social; Ação Cultural e Desportiva; Loja Interativa de Turismo; Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde; Gabinete para a Infância e Famílias; Relações Públicas e Comunicação; Apoio às Comunidades Portuguesas, Geminadas e Imigradas; e, Serviço de Qualificação e Inserção Profissional;
2. b)Programar e executar tarefas de planeamento, administração e gestão educativa da rede escolar;
3. c)Articular com os estabelecimentos de ensino e com os organismos da tutela na implementação de ações de intervenção no território;
4. d)Gerir implementar as medidas de ação social escolar e os transportes escolares;
5. e)Promover ações de desenvolvimento educacional e de formação socioprofissional;
6. f)Encetar ações de desenvolvimento da educação de base e de formação de adultos;
7. g)Assegurar o cumprimento dos objetivos e ações enunciados na Carta Educativa Concelhia;
8. h)Implementar e executar programas de animação cultural no concelho;
9. i)Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelo conhecimento;
10. j)Promover ações que estimulem a criatividade, o diálogo e a diversidade cultural;
11. k)Efetuar e colaborar em ações de defesa, preservação e valorização do património histórico, paisagístico e urbanístico do Município de Vila Verde;
12. l)Divulgar e promover as potencialidades turísticas do Concelho;
13. m)Organizar feiras, exposições e outros certames que potenciem os recursos endógenos, o artesanato, a gastronomia, o património, a etnografia, os usos e costumes tradicionais;
14. n)Organizar e desenvolver produtos turísticos destinados a determinados grupos sociais e faixas etárias;
15. o)Garantir o cumprimento dos objetivos definidos no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.

Artigo 25.º — Divisão de Educação e Promoção Social (DEPS)

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