1 -Sem prejuízo do enquadramento referenciado no n.º 2 do artigo 1.º, são balizados diferentes níveis mínimos de desenvolvimento do SGO, tendo por base os meios envolvidos, normalizando este faseamento.
2 -O faseamento do SGO pretende adequar a organização às necessidades operacionais e automatizar a evolução da organização e sustentação das operações, proporcionando meios e ferramentas de comando e controlo adequados.