É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Vila do Conde aprovado pela Assembleia Municipal em sessão de 27 de dezembro de 2013 e aprovado na sessão da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2021.
Artigo 23.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/03/2023
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Em vigor desde 14/03/2023