A Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto tem como missão programar e gerir as atividades municipais de forma a melhorar as condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.
- 1 -Compete à Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto, no âmbito da Ação Social:
- a)A criação de um ambiente social saudável, moralmente elevado, caracterizado pela cooperação e solidariedade entre os cidadãos;
- b)Estimular o gosto pela participação e interação social e desportiva;
- c)Executar as medidas de política social, nomeadamente as de apoio à infância e aos idosos, que forem aprovadas pela Câmara no domínio das competências do Município;
- d)Implementação de programas e projetos na área da ação social, habitação e recuperação de habitações degradadas;
- e)Prestar apoio aos órgãos consultivos das áreas do seu âmbito, nomeadamente, Conselho Local de Ação Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
- f)Providenciar apoio às I. P.S.S. do concelho;
- 2 -No âmbito da Educação e Cultura:
- a)Assegurar o planeamento e a operacionalização das Políticas Socioeducativas e Culturais que visam a formação, promoção e o desenvolvimento dos seus munícipes.
- b)Planear e monitorizar as ações a integrar no Plano de Atividades do Município no domínio da Educação e Cultura;
- c)Garantir o planeamento e a gestão eficiente dos recursos educativos e culturais sob responsabilidade da Autarquia;
- d)Dinamizar e potenciar a cooperação da rede de parceiros e forças locais;
- e)Promover projetos de intercâmbio cultural a nível nacional e internacional.
- 3 -No âmbito do Desporto:
- a)Promover atividades de ocupação de tempos livres e terapêuticas para todos os grupos etários, estabelecendo protocolos de cooperação com instituições, coletividades, escolas e empresas, no sentido de proporcionar a integração de toda a população, com especial destaque as crianças e jovens;
- b)Participar nas estruturas de acompanhamento dos problemas sociais;
- c)Gerir o Parque desportivo do concelho;
- d)Dar continuidade à promoção da atividade desportiva destinada a toda a população do concelho, dinamizando e rentabilizando socialmente todas as infraestruturas existentes.
Competências Específicas das Unidade de 3.º grau