O Gabinete Técnico Florestal é coordenado por um Técnico Superior dependente do Presidente da Câmara, competindo-lhe designadamente:
- a)Assegurar o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal do Município de Arganil;
- b)Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil nas ações levadas a efeito por este e sempre que para tal seja convocado;
- c)Efetuar o acompanhamento das políticas de fomento florestal, no âmbito do licenciamento florestal e mobilização de solos em espaço rural, bem como pareceres vinculativos ao ICNF;
- d)Efetuar o acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- e)Promover políticas e ações e assegurar a sua implementação no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- f)Colaborar com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);
- g)Colaborar com o Conselho Cinegético e da Fauna Municipal;
- h)Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- i)Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- j)Efetuar a recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (RDFCI);
- k)Prestar apoio e colaboração na construção de circuitos pedestres, caminhos rurais, florestais e pontos de água no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios quer do âmbito desportivo e ambiental;
- l)Promover a sensibilização dos munícipes para a preservação da floresta;
- m)Assegurar a articulação com as entidades competentes, para a execução de programas de limpeza e beneficiação da mata e florestas;
- n)Apoiar no trabalho operacional de gestão de combustíveis e de limpeza florestal de acordo com a legislação aplicável em vigor;
- o)Analisar os processos de destruição de revestimento vegetal e agir em conformidade com os resultados verificados;
- p)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.