1 -A estrutura orgânica nuclear é constituída por 10 Departamentos.
2 -A estrutura orgânica flexível, a aprovar por deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do seu Presidente, é constituída por um máximo de vinte e cinco Divisões, autónomas ou integradas em Departamentos, 35 Núcleos de 3.º de grau e 10 Núcleos de 4.º grau.
3 -São ainda parte integrante da estrutura flexível as seguintes subunidades orgânicas:
a)Secções, num máximo de 50;
b)Setores, num máximo de 30.
4 -Integram ainda a estrutura Gabinetes, num máximo de 50, e Equipas Multidisciplinares, num máximo de 10.