Art.º 11 · Despacho n.º 3424/2020 — Composição, funcionamento e competências

1 -O Conselho Científico é composto por todos os membros integrados.
2 -Por convite do Conselho Científico podem, ainda, participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade.
3 -O Conselho Científico reúne:
1. a)Ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, convocado pelo Coordenador do CIEQV;
2. b)Extraordinariamente sempre que solicitado pelo Coordenador, pela Comissão Coordenadora ou por requerimento de um terço dos seus membros.
4 -São competências do Conselho Científico, entre outras:
1. a)Aceitar e excluir membros integrados ou colaboradores, nos termos fixados no presente Regulamento;
2. b)Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades;
3. c)Aprovar os relatórios anuais e plurianuais de execução de atividades;
4. d)Aprovar o orçamento anual;
5. e)Aprovar o Regulamento interno bem como as propostas de alteração do mesmo;
6. f)Aprovar as candidaturas às instâncias de financiamento dos projetos que, para a sua realização, careçam da utilização de recursos afetos ao Centro.

Artigo 11.º — Composição, funcionamento e competências