O Gabinete de Assessoria Jurídica exerce as suas competências através do apoio à Universidade nos domínios jurídico e disciplinar, competindo-lhe designadamente:
- a)Realizar estudos jurídicos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos;
- b)Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
- c)Colaborar na preparação, revisão e atualização de instrumentos jurídicos em que os órgãos da Universidade sejam parte;
- d)Intervir nos recursos e demais processos de contencioso administrativo em que os órgãos da Universidade sejam parte;
- e)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas no domínio da assessoria jurídica.