Artigo 9.º — Unidade de Imagem, Comunicação e Cultura - UIC

(Unidade Flexível de 3.º Grau)

À Unidade de Imagem, Comunicação e Cultura, na dependência da DAG, compete:

a) Coordenar os serviços dependentes e previstos na presente estrutura;

b) No âmbito da Imagem, Comunicação e Relações Públicas, compete:

i) Promover a imagem do Município, dos órgãos Municipais e dos seus titulares;

ii) Elaborar e manter atualizado o manual de identidade do Município;

iii) Propor e desenvolver uma estratégia global de comunicação que promova a adequada informação pública sobre as tomadas de posição e as atividades Municipais;

iv) Implementar e gerir a "imagem e marca" associada a Murça, integrada na estratégia global de comunicação;

v) Garantir a promoção e divulgação pública das iniciativas realizadas no Município;

vi) Manter a população informada sobre as atividades do Município e dos órgãos Municipais;

vii) Proceder à elaboração e gestão dos meios e canais de divulgação adotados pela autarquia, garantindo a promoção pública das iniciativas realizadas;

viii) Garantir reportagem, notícias, registos fotográficos e vídeo dos eventos organizados pela Câmara;

ix) Assegurar a gestão de conteúdos de caráter informativo, em articulação com a DTIC;

x) Estabelecer contactos com os órgãos de comunicação social para divulgação e difusão de informação sobre a atividade Municipal;

xi) Elaborar as notas de imprensa e comunicados;

xii) Analisar a imprensa nacional, regional e local, escrita e falada, no que disser respeito ao Município ou à atuação dos seus órgãos;

xiii) Coordenar a recolha e arquivo de documentação de notícias com interesse para o concelho;

xiv) Assegurar a participação do Município em iniciativas e programas de promoção turística;

xv) Gerir e dinamizar o Posto de Turismo do Município, assegurando o correto atendimento e informação aos turistas;

xvi) Gerir a difusão da informação de interesse para os agentes de promoção turística do concelho e promover o intercâmbio turístico a nível nacional e internacional;

xvii) Desenvolver a realização de eventos turísticos que contribuam para a animação e promoção turística do concelho;

xviii) Assegurar a organização, manutenção, modernização e o bom funcionamento dos espaços Municipais destinados a atividades culturais e artísticas;

xix) Proceder ao levantamento da realidade cultural do concelho;

xx) Promover e apoiar planos de ação para a preservação dos valores culturais tradicionais;

xxi) Divulgar os eventos culturais em articulação com a DTIC;

xxii) Promover a defesa e preservação do património histórico e cultural do concelho;

xxiii) Assegurar o apoio ao relacionamento com os órgãos da Administração Central, Regional e outras entidades com intervenção na área cultural;

xxiv) Propor o estabelecimento de parcerias com outros organismos cuja ação incida nos diferentes setores que concorrem para a promoção de projetos culturais;

xxv) Promover a publicação de documentos, boletins e outras publicações que interessem à história do Município e à preservação da sua identidade;

xxvi) Assegurar a gestão e funcionamento do Auditório Municipal;

xxvii) Conservar, investigar, expor e divulgar o acervo do Centro Interpretativo do Castro de Palheiros;

c) No âmbito dos Atendimento e Reclamações, prestar apoio aos cidadãos no seu relacionamento com o Município, assegurando o atendimento, presencial e não presencial, incluindo a vertente telefónica;

d) No âmbito do apoio ao emigrante e empreendedorismo

i) Apoiar o Emigrante no seu processo de regresso ou reinserção em Portugal e contribuir para a resolução de problemas apresentados no seu país de destino.

ii) Exercer funções de atendimento, aconselhamento e ajuda a emigrantes na defesa dos seus direitos e encaminhamento dos seus processos para a Segurança Social;

iii) Apoio na emissão de declarações para troca de Cartas de Condução, para ingresso no ensino superior, para efeitos bancários;

iv) Prestar apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;

v) Informações sobre convenções para evitar a dupla tributação;

vi) O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas em determinações legalmente instituídas;

vii) No âmbito do Apoio ao Empreendedorismo, Emprego e Inserção Profissional, promover ações de apoio ao tecido empresarial;

viii) Apoiar o Conselho Municipal de Economia;

ix) Incrementar medidas de apoio ao emprego em conjunto com o IEFP;

x) Divulgar medidas de apoio e de combate ao desemprego junto dos desempregados e das entidades empregadoras locais;

xi) Fomentar localmente a articulação entre instituições públicas e entidades privadas, na dinamização de ofertas de postos de trabalho;

xii) Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;

xiii) Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;

xiv) Setor empresarial local.

xv) Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem delegadas;

e) Assegurar o exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir à Câmara Municipal, relacionadas com a área de atuação desta Unidade.