- 1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos nas seguintes situações habilitacionais específicas:
- a)Titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
- b)Titulares de diploma de Especialização Tecnológica e aprovação nas provas de ingresso específicas;
- c)Titulares de diploma de Técnico Superior Profissional e aprovação nas provas de ingresso específicas;
- d)Titulares de outros cursos superiores.
Artigo 2.º — Âmbito
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