Art.º 18 · Despacho n.º 3474/2020 — Eleição

1 -O Diretor é eleito pelo Conselho de Escola, segundo regras e o procedimento referidos nos números seguintes.
2 -A eleição do Diretor deve ocorrer durante o mês anterior ao termo do mandato do Diretor cessante ou, em caso de vagatura, dentro do prazo máximo de três meses após a declaração de vacatura do cargo.
3 -O procedimento de eleição do Diretor é organizado pelo Conselho de Escola e tem o seu início com o anúncio público da abertura do prazo para apresentação de candidaturas.
4 -O procedimento de eleição envolve necessariamente a audição pública dos candidatos e a discussão dos programas de ação apresentados, que deverão ter em conta o plano estratégico da FFUL.
5 -Considera-se eleito Diretor o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
6 -Se nenhum candidato obtiver mais de metade dos votos válidos, proceder-se-á a uma segunda votação à qual apenas poderão concorrer os dois candidatos mais votados que não hajam retirado as suas candidaturas.
7 -Se não houver candidatos ou em caso de não ter sido atingida a maioria requerida de harmonia com o disposto nos números anteriores, o Conselho de Escola abre um novo prazo para apresentação de candidaturas, no prazo máximo de trinta dias.

Artigo 18.º — Eleição