- 1 -A Escola Superior de Negócios Atlântico, adiante abreviadamente designada por ABS (Atlântico Business School), é um estabelecimento de ensino superior politécnico privado, não integrado, fundado em 1990, reconhecido pela Portaria n.º 1126/90, de 15 de novembro, do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, n.º 264, Série I, de 1990-11-15, com a denominação registada pelo Aviso n.º 4739/2016, publicado no Diário da República, n.º 69, Série II, de 2016-04-08, cuja entidade instituidora é a Espaço Atlântico - Formação Financeira, L.da (EAFF).
- 2 -A ABS é, nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, um estabelecimento de ensino politécnico oficialmente reconhecido como de interesse público.
- 3 -Os ciclos de estudos da ABS que conferem um grau académico são acreditados e registados, nos termos da lei.
Artigo 1.º — Natureza e Denominação
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