Art.º 32 · Despacho n.º 3495-A/2025 — Causas de não contratação

1 -Não podem ser contratados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados em lista de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:
1. a)Desistam do processo de recrutamento e seleção ou recusem a contratação;
2. b)Recusem o acordo ou a proposta de adesão a um determinado posicionamento retributivo proposto pela UMinho;
3. c)Apresentem documentos falsos ou inválidos que não comprovem os requisitos necessários para a constituição da relação laboral;
4. d)Apresentem os documentos exigidos fora do prazo que lhes seja fixado pela UMinho;
5. e)Não compareçam à outorga do contrato, no prazo fixado, por motivos que lhes sejam imputáveis.
2 -Os candidatos que se encontrem nas situações referidas no número anterior são excluídos da lista de ordenação final.

Artigo 32.º — Causas de não contratação