- 1 -Antes do início da mobilidade, os trabalhadores selecionados têm de entregar no GRE o Staff Agreement original, devidamente preenchido e assinado pelas três partes, sem o qual não há lugar a assinatura do contrato Erasmus+.
- 2 -No prazo de 15 dias a contar da data de regresso de mobilidade, os trabalhadores deverão entregar no GRE, os seguintes documentos:
- a)Original do certificado de participação, devidamente assinado e carimbado pela instituição de acolhimento, com indicação das datas efetivas da mobilidade;
- b)Cópia dos talões de embarque.
- 3 -Após o regresso, os trabalhadores deverão também preencher e submeter online (na Mobility Tool) o Relatório Final no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de receção do convite para a submissão do mesmo.
Artigo 33.º — Documentos processuais
Vigente desde: 02/01/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 02/01/2019