Artigo 9.º · Instituições elegíveis e acordos bilaterais entre IES
Em vigor desde 02/01/2019
1 -São instituições elegíveis:
a)Todas as IES detentoras de uma Erasmus Charter for Higher Education (ECHE);
b)Outras instituições ou empresas que cumpram os requisitos definidos no Guia Erasmus+.
2 -A mobilidade de estudantes para fins de estudo e as missões de ensino e de formação entre IES requerem a assinatura prévia de acordos bilaterais.
3 -A mobilidade de estudantes para fins de estágio entre IES não requer a assinatura prévia de acordos bilaterais, exceto quando as IES de origem o requeiram.
4 -As mobilidades de estudantes para fins de estágio entre IES e empresas não requerem a assinatura prévia de acordos bilaterais.
5 -O país anfitrião deverá ser um estado membro da União Europeia (EU) ou um dos países parceiros indicados no Guia Erasmus+.