São atribuições do Setor do Meio Ambiente:
- i)Parques, jardins e meio ambiente:
- a)Promover a conservação de parques e jardins do município;
- b)Promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando o plantio e seleção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
- c)Organizar e manter viveiros onde se preparem as mudas para os serviços de arborização dos parques, jardins e praças públicas;
- d)Providenciar a organização e manutenção atualizada do cadastro de arborização de áreas urbanas;
- e)Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes;
- f)Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins e praças públicas, bem como o serviço de limpeza respetiva;
- g)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
- h)Zelar pelo funcionamento.
- ii)Limpeza pública:
- a)Promover e executar os serviços de limpeza pública;
- b)Fixar os itinerários para a recolha e transporte de resíduos sólidos;
- c)Distribuir e controlar os veículos utilizados na via pública;
- d)Promover a distribuição e colocação nas vias públicas, de contentores e outros recipientes destinados à recolha de resíduos sólidos;
- e)Promover a colaboração dos utentes na limpeza e conservação das valas e escoadouros das águas pluviais;
- f)Aplicar os dispositivos das leis e posturas municipais no que se refere à limpeza pública;
- g)Fiscalizar e proceder à lavagem, manutenção e substituição dos contentores e outros recipientes destinados à recolha de resíduos sólidos;
- h)Executar as medidas resultantes dos estudos e pesquisa sobre tratamento e aproveitamento das lixeiras e aterros sanitários;
- i)Promover e colaborar nas desinfeções periódicas dos esgotos e demais locais onde as mesmas se revelem necessárias;
- j)Garantir a limpeza e vigilância das sentinas municipais e a limpeza de fossas;
- k)Dar apoio a outros serviços que direta ou indiretamente contribuam para a limpeza e higiene pública;
- l)Administrar os cemitérios sob jurisdição municipal.