Art.º 3 · Despacho n.º 3500/2018 — Departamento de Obras Municipais

1 -Ao Diretor do Departamento de Obras Municipais (DOM) compete dirigir e coordenar toda a atividade relativa com este departamento, superintender nas secções de Apoio Administrativo e Secção de Águas e Saneamento, Armazém e Viaturas, e articular o Departamento com os outros serviços, propor a definição das linhas programáticas da atividade do Departamento, executar os projetos do plano de atividades que lhe sejam cometidos, colaborar no planeamento global das atividades da administração municipal, conservar a rede viária urbana e rural e executar atividades concernentes à construção e conservação das obras de abastecimento de água e esgotos.
2 -O Departamento de Obras Municipais compreende as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Unidades de apoio instrumental:
  1. i)Secção de Apoio Administrativo;
  2. ii)Secção de Águas e Saneamento;
  3. iii)Setor de Edificações Diversas;
  4. iv)Setor de Rede Viária;
  5. v)Armazém;
  6. vi)Viaturas.

Artigo 3.º — Departamento de Obras Municipais