Compete ao Setor de Edificações Diversas e Rede Viária:
- a)Promover, coordenar, controlar e fiscalizar a execução das obras de administração direta;
- b)Promover e conservar a sinalização dos arruamentos, estradas e caminhos municipais;
- c)Promover a elaboração de programas de concurso e de cadernos de encargos de obras a realizar por empreitadas;
- d)Proceder à avaliação das propostas apresentadas de forma a possibilitar o processo da tomada de decisão;
- e)Fiscalizar o cumprimento dos contratos, normas e regulamentos, referentes às obras por empreitada elaborando os respetivos autos de medição, revisões de preços e autos de consignação e receção;
- f)Proceder a aquisição, através da forma legal de controlo dos fornecimentos necessários ao decurso normal dos vários serviços.