Art.º 3 · Despacho n.º 3500/2022 — Elegibilidade e candidatura

1 -São elegíveis os livros que tenham tido a primeira edição nos 12 meses posteriores à data de encerramento do concurso anterior:
1. a)Publicados em Portugal ou em qualquer outro país, com design de autor português;
2. b)Publicados em Portugal, com design de autor estrangeiro residente em Portugal, com respetiva atividade fiscal e contributiva aqui regularizada.
2 -A candidatura pode ser submetida pelo autor do design, pelo editor ou pela gráfica responsável pelo livro.
3 -Cada entidade pode submeter um máximo de três candidaturas.
4 -Cada candidatura integra um exemplar do livro e uma ficha de inscrição (fornecida pela DGLAB), na qual consta a seguinte informação: Título - Autor - Editora - Designer - Ilustrador/Fotógrafo - Gráfica - Dimensões - Tiragem - Mês e Ano de Edição - ISBN - Depósito Legal - PVP - Memória Descritiva.

Artigo 3.º — Elegibilidade e candidatura