Art.º 15 · Despacho n.º 3507/2026 — Competências genéricas dos coordenadores técnicos

1 -São competências genéricas dos Coordenadores Técnicos:
1. a)Assegurar a direção da subunidade orgânica, por cujos resultados é responsável, a nível técnico e administrativo;
2. b)Programar e organizar o trabalho do pessoal que coordena, segundo orientações e diretivas superiores;
3. c)Executar trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior complexidade, e que exijam um relativo grau de autonomia e responsabilidade.
2 -Para além das competências previstas no número anterior, compete-lhes ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinações superiores.

Artigo 15.º — Competências genéricas dos coordenadores técnicos