(unidade flexível de 3.º grau)
- 1 -A Unidade Orgânica de Economia e Inovação é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente da Divisão de Administração e Planeamento, competindo-lhe:
- a)Funções de direção, gestão, coordenação e controlo da unidade orgânica flexível, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada, nas áreas de Desenvolvimento Económico, Turismo, Emprego e Formação e Inovação.
- 2 -À Unidade de Economia e Inovação, na dependência da Divisão de Administração e Planeamento, compete, designadamente:
- a)Apoiar projetos de promoção, valorização, atração e reforço do tecido empresarial e industrial;
- b)Assegurar a coordenação, organização e tramitação expedita de todos os processos de licenciamento, através de um canal/serviço específico, respeitante às atividades empresariais, industriais, comerciais e turísticas;
- c)Promover, programar e coordenar a definição e a execução de projetos de promoção e desenvolvimento das atividades empresariais, nomeadamente no quadro da Zona Empresarial de Castro Verde;
- d)Promover, organizar e assegurar a execução das ações e apoio logístico de todas as atividades de animação comercial, económica e turística, em estreita articulação com as unidades orgânicas de competências específicas na matéria e, eventualmente, entidades externas;
- e)Preparar, organizar, gerir, difundir e executar as candidaturas aos vários programas especiais na área do comércio, indústria e setor empresarial;
- f)Assegurar, em colaboração com o IEFP, o funcionamento do Gabinete de Inserção profissional;
- g)Promover a aplicação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo;
- h)Desenvolver protocolos/parcerias com entidades locais, regionais, nacionais e internacionais,
visando a promoção do concelho a nível nacional e internacional;
- i)Desenvolver uma política de proximidade junto das empresas para conhecer a sua realidade económico-financeira;
- j)Definir e implementar medidas de promoção, divulgação e valorização da imagem turística do concelho de Castro Verde;
- k)Coordenar a atividade do Centro de Promoção e Património (Posto de Turismo);
- l)Gerir o Centro de Ideias e Negócios “IN Castro”;
- m)Coordenar a atividade do Parque de Campismo de Castro Verde;
- n)Acompanhar e promover todas as medidas/projetos que visem uma modernização dos serviços, a agilização de processos e procedimentos recorrendo às TIC, nomeadamente utilizando as aplicações disponibilizadas a nível central;
- o)Colaborar no reporte de informação estatística às entidades externas competentes;
- p)Criar condições sustentadas para o desenvolvimento socioeconómico concelhio;
- q)Dinamizar a estrutura económica concelhia de modo a potenciar os investimentos, a gerar riqueza e valor acrescentado;
- r)Promoção da Reserva da Biosfera e divulgação dos produtos locais;
- s)Apoiar o Setor primário, nomeadamente a Agricultura e Pecuária;
- t)Promover práticas económicas que respeitem o ambiente e fomentem a responsabilidade social;
- u)Implementar medidas de melhoria da eficiência energética da iluminação pública e dos edifícios municipais;
- v)Garantir a modernização energética dos edifícios e da iluminação pública;
- x)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.