- 1 -A remuneração base mensal dos trabalhadores é determinada pela carreira, categoria e posição remuneratória em que o trabalhador se encontra posicionado, nos termos do anexo iii ao presente Regulamento.
- 2 -Os montantes pecuniários correspondentes aos níveis remuneratórios previstos no anexo iii são atualizados nos mesmos termos que as remunerações dos trabalhadores em funções públicas.