1 -Podem candidatar-se aos procedimentos de recrutamento e seleção FCCN - AGSE, I. P., todos os interessados que detenham ou não vínculo à Administração Pública.
2 -Todos os processos de recrutamento e seleção, referidos no número anterior, visam a celebração de um contrato de trabalho sem termo com a FCCN - AGSE, I. P.
3 -Os candidatos com vínculo de emprego público que tenham sido selecionados para integrar postos de trabalho em procedimento de recrutamento e seleção, devem efetuar a denúncia do respetivo contrato de trabalho, em momento imediatamente anterior à celebração do CIT com a FCCN - AGSE, I. P.
4 -Para necessidades com caráter temporário e não permanentes, os processos de recrutamento e seleção podem também servir para a celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo.