Despacho
Despacho n.º 3522/2026
Adita o Despacho n.º 3020/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março de 2026, relativamente ao Regulamento do Concurso de Admissão aos Estágios Técnicos-Militares ― Mestrado para Ingresso nos Quadros Especiais da Categoria de Oficiais dos Quadros Permanentes da Força Aérea.
Provas de seleção
- 1 -O concurso de admissão aos ETM-MEST pode integrar, no todo ou em parte, as seguintes provas de seleção:
- a)Provas de avaliação da condição física (PACF);
- b)Provas de avaliação de conhecimentos (PAC);
- c)Provas de avaliação psicológica (PAP);
- d)Inspeções médicas (IM);
- e)Prova de Aptidão Militar (PAM), para candidatos civis;
- f)Estágio de Integração à Academia (EIA).
- 2 -Os candidatos admitidos na fase documental são notificados por SMS e e-mail, da data e local para prestação das provas de seleção, devendo proceder à confirmação nas listas de convocação divulgadas no sítio da Internet do CRFA.
- 3 -Os resultados das provas que constituem as provas de seleção são divulgados no sítio da Internet do CRFA.
Seriação e preenchimento das vagas
- 1 -A determinação da classificação final dos candidatos para efeitos da elaboração da lista de seriação final encontra-se descrita no aviso de abertura do concurso.
- 2 -Os candidatos seriados são admitidos aos ETM-MEST por ordem decrescente da classificação final obtida, até ao preenchimento do número de vagas fixado.
- 3 -O preenchimento das vagas processa-se de acordo com a lista de seriação final do concurso, ordenada por ordem decrescente da classificação final obtida pelos candidatos.
Impugnações administrativas
- 1 -Das deliberações da Comissão de Admissão da AFA cabe reclamação, bem como recurso hierárquico para o CEMFA.
- 2 -Das deliberações das Juntas Médicas cabe reclamação, bem como recurso hierárquico, nos termos do Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 609/87, de 16 de julho, na sua redação atual.
9 de fevereiro de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Cartaxo Alves, General.
319975418