A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO
(Republicação)
Regulamento do Mérito Desportivo
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 08/01/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/01/2018