Os candidatos ao concurso especial para maiores de 23 anos devem cumprir uma das seguintes condições:
- a)Terem mais de 23 anos e obtido aprovação válida nas provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para frequência do ensino superior, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento do Processo de Avaliação da Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos na Universidade de Lisboa;
- b)Terem mais de 23 anos e obtido validação na Universidade de Lisboa dos processos de acesso para maiores de 23 anos prestadas em outras instituições de ensino superior.